1. Compromisso
A PhanterPay busca atuar em conformidade com a legislação brasileira aplicável às suas atividades, incluindo normas relacionadas à proteção de dados (LGPD), prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), combate à corrupção (Lei nº 12.846/2013) e demais requisitos legais aplicáveis.
2. Estrutura de compliance
A PhanterPay mantém uma função de compliance responsável por desenvolver políticas internas, apoiar processos de análise de risco e promover a cultura de integridade na organização, com as seguintes atribuições:
- Definir e revisar políticas internas
- Aprovar cadastros e monitorar clientes
- Coordenar análise de operações atípicas
- Conduzir treinamentos e disseminar cultura de integridade
- Atender demandas de órgãos reguladores
3. Conduta ética
Colaboradores e parceiros devem agir com honestidade, imparcialidade e respeito. É expressamente proibido:
- Oferecer ou aceitar vantagens indevidas
- Facilitar operações relacionadas a fraudes, lavagem de dinheiro ou terrorismo
- Divulgar informações confidenciais de clientes
- Utilizar informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros
4. Conflitos de interesse
Situações reais ou potenciais de conflito de interesse devem ser reportadas imediatamente à área de compliance para análise e tratamento.
5. Anticorrupção
A PhanterPay não tolera qualquer forma de corrupção ativa ou passiva, suborno, fraude ou favorecimento indevido, em relacionamentos com entes públicos ou privados.
6. Terceiros e parceiros
Fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços passam por avaliação prévia de integridade e devem observar padrões éticos equivalentes.
7. Canal de denúncias
Denúncias podem ser encaminhadas de forma sigilosa para compliance@phanterpay.com.br. Garantimos a não retaliação a denunciantes de boa-fé. Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade, observados os limites legais aplicáveis.
8. Sanções internas
O descumprimento desta política sujeita colaboradores, administradores, parceiros comerciais e prestadores de serviços a medidas disciplinares, contratuais e legais aplicáveis.
9. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)
A PhanterPay adota controles voltados à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, incluindo procedimentos de conheça seu cliente (KYC), análise de operações atípicas e retenção de registros pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.
10. Sanções internacionais
Quando aplicável, a PhanterPay observa listas restritivas e regimes de sanções internacionais reconhecidos, podendo recusar, restringir ou encerrar relacionamentos com pessoas ou empresas relacionadas a tais listas.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade.
12. Monitoramento, treinamentos e revisão
A PhanterPay realiza monitoramento contínuo de suas operações, promove capacitações periódicas sobre integridade, ética e prevenção a ilícitos e revisa esta política com regularidade ou sempre que houver alterações relevantes em sua atuação ou na legislação aplicável.