Política de Conteúdo

Esta Política de Conteúdo estabelece as atividades, produtos, serviços e conteúdos permitidos, restritos e proibidos na utilização da plataforma PhanterPay. Ela complementa os Termos de Uso e é obrigatória para todos os Usuários.

A PhanterPay adota padrões de conformidade para proteger seus Usuários, parceiros comerciais e o sistema financeiro. Dessa forma, determinadas atividades são proibidas ou sujeitas à análise prévia.

É expressamente proibida a utilização da PhanterPay para comercialização, intermediação ou processamento de pagamentos relacionados aos seguintes itens:

• Pornografia infantil, exploração sexual e qualquer conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes;
• Venda de armas, munições, explosivos, drogas ilícitas e precursores químicos;
• Serviços de agiotagem, empréstimos irregulares e pirâmides financeiras;
• Produtos falsificados, contrabando e itens que violem propriedade intelectual;
• Serviços de hacking, malware, phishing ou venda de dados pessoais;
• Atividades de jogos de azar não autorizadas pela legislação brasileira;
• Discurso de ódio, terrorismo, extremismo violento ou incitação à violência;
• Lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Fraudes financeiras de qualquer natureza;
• Documentos falsos, adulterados ou uso de identidade falsa;
• Softwares, ferramentas ou serviços destinados à prática de fraude;
• Comercialização, aluguel ou cessão de contas bancárias e de pagamento;
• Venda de CPF, CNH, RG ou quaisquer documentos pessoais;
• Produtos e valores obtidos por meios ilícitos.

Algumas categorias exigem análise prévia e documentação adicional:

• Apostas, cassinos online e loterias com autorização vigente pela SPA/MF;
• Instituições financeiras, ativos virtuais, corretoras de câmbio, exchanges de criptoativos e serviços financeiros regulados;
• Medicamentos e produtos regulados pela Anvisa;
• Serviços adultos (18+) legais, mediante aprovação comercial.

A PhanterPay poderá solicitar documentos adicionais (licenças, alvarás, contratos e demais comprovações) antes ou durante a utilização da plataforma. A ausência de apresentação dos documentos solicitados poderá resultar na recusa da operação ou na suspensão da conta.

O descumprimento desta política pode acarretar suspensão de recebíveis, bloqueio cautelar, encerramento da conta e comunicação às autoridades.

A PhanterPay poderá alterar esta Política de Conteúdo a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em seu site.

Em caso de dúvidas sobre a classificação de produtos, serviços ou atividades, entre em contato pelo e-mail: contato@phanterpay.com.br.