1. Natureza do serviço
A PhanterPay é uma facilitadora tecnológica de pagamentos. Não somos instituição financeira, adquirente, subadquirente ou instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. Atuamos exclusivamente como interface tecnológica, integrando lojistas a parceiros regulados que executam a custódia e liquidação dos recursos.
2. Antifraude e monitoramento
Todas as transações são monitoradas por regras próprias e/ou de nossos parceiros. Podemos bloquear, atrasar ou reverter uma transação quando houver indícios de fraude, engenharia social, uso indevido da conta ou operações incompatíveis com o perfil declarado.
- Bloqueio cautelar de valores contestados até apuração;
- Solicitação de comprovantes de venda, contratos e notas fiscais;
- Suspensão temporária da conta durante investigações;
- Comunicação obrigatória ao COAF quando aplicável.
3. Chargebacks e MED
O Usuário é responsável por transações contestadas. A PhanterPay pode debitar automaticamente o valor bruto e as taxas correspondentes ao chargeback, além de constituir reserva financeira proporcional ao risco. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix é aplicado conforme regulamento do Banco Central.
4. PLD/FT
Cumprimos a Lei nº 9.613/1998, a Circular BCB 3.978/2020 e demais normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Podemos exigir declarações de origem de recursos, propósito da conta e demais evidências.
5. Contato
Comunicações sobre bloqueios e disputas: contato@phanterpay.com.br.