Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma PhanterPay é a PHANTER SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 67.663.973/0001-81 ("PhanterPay"). Para exercer direitos de titular ou esclarecer dúvidas, use o email contato@phanterpay.com.br.

Coletamos dados fornecidos por você e gerados durante o uso da plataforma:

• Cadastrais: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento/abertura, endereço, telefone, email;
• Empresariais: razão social, nome comercial, segmento, faturamento médio, canais de venda, site;
• Documentos: selfie, documento de identidade, comprovante de endereço, contrato social;
• Transacionais: valores, chaves Pix, contas bancárias, histórico de operações;
• Financeiros: agência, conta, banco e chaves Pix vinculadas para recebimentos e saques;
• Autenticação: histórico de login, tentativas de acesso, tokens de autenticação e registros de sessões;
• Técnicos: IP, dispositivo, sistema operacional, navegador, logs de acesso, cookies;
• Comunicação: mensagens trocadas com nosso suporte.

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato — para prover a plataforma, processar pagamentos e realizar KYC;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — PLD/FT, obrigações fiscais e resposta a autoridades competentes;
• Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraudes, análise antifraude, melhoria do produto;
• Consentimento — comunicações de marketing, quando aplicável (você pode retirar a qualquer momento).

Compartilhamos dados estritamente necessários com:

• Instituições financeiras parceiras responsáveis pela liquidação (adquirentes e sub-adquirentes Pix);
• Bureaus antifraude e KYC para verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura (hospedagem, envio de email, notificações push) sob contrato de operador;
• Autoridades competentes (Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF, Poder Judiciário) mediante requisição legal;
• Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição.

Nós não vendemos seus dados pessoais.

Alguns operadores contratados possuem infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência atende às exigências da LGPD (art. 33), por meio de cláusulas contratuais específicas e/ou avaliação de país com nível adequado de proteção, sempre observando os mecanismos previstos na LGPD.

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e, quando necessário, por políticas internas de retenção compatíveis com obrigações legais e regulatórias, notadamente:

• Dados cadastrais e transacionais: pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de prevenção à fraude;
• Documentos fiscais: 5 anos (art. 173 do CTN);
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.2+), criptografia em repouso, controle de acesso baseado em função (RBAC), autenticação em duas etapas, monitoramento contínuo, backups regulares e testes de segurança periódicos.

Embora adotemos medidas técnicas e organizacionais adequadas, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Se identificarmos incidente que possa gerar risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos previstos em lei.

De acordo com o art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para contato@phanterpay.com.br. Alguns direitos podem ser limitados por obrigações legais (ex.: retenção de registros financeiros). Os pedidos poderão exigir validação da identidade do solicitante antes do atendimento, como medida de proteção contra solicitações fraudulentas.

A revogação do consentimento não afeta tratamentos previamente realizados nem aqueles fundamentados em outras bases legais (como execução de contrato, obrigação legal ou legítimo interesse).

Utilizamos cookies próprios e de terceiros, organizados nas seguintes categorias:

• Essenciais: necessários ao funcionamento básico (autenticação, sessão, segurança);
• Funcionais: preferências do usuário e personalização da experiência;
• Analíticos: métricas agregadas de uso para melhoria da plataforma;
• Marketing: quando aplicável, para comunicações relevantes e mensuração de campanhas.

Você pode configurar seu navegador para bloqueá-los, mas isso pode impactar o funcionamento da plataforma (ex.: manter sessão ativa).

A PhanterPay é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos, eliminaremos os dados.

Algumas operações podem ser submetidas a mecanismos automatizados de análise de risco e prevenção à fraude, podendo resultar em verificações adicionais, solicitação de documentos complementares ou revisão manual antes da conclusão da operação.

Dados anonimizados, que não permitam a identificação do titular, poderão ser utilizados para estatísticas, melhoria da plataforma e desenvolvimento de novos serviços, nos termos do art. 12 da LGPD.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão consta no topo do documento. Alterações materiais serão comunicadas por email ou aviso destacado no painel.

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo email contato@phanterpay.com.br. Caso um Encarregado (DPO) seja formalmente designado, sua identificação e canais de contato serão divulgados nesta Política.